A Nossa legislação Trabalhista prevê dois intervalos para descanso que não contam como jornada de trabalho, quais sejam:
a) intervalo de almoço/janta
b) intervalo entrejornadas
O Primeiro o mais conhecido pelos empregados, destacamos que o intervalo para almoço/jantar é de 15 (quinze minutos) aos empregados que trabalhem entre quatro e seis horas diárias, de 1h (uma hora) aos trabalhadores com jornada diária entre 6:00h (seis horas) e 8:00h (oito horas), sendo que nessa última possibilidade o intervalo pode ser de até 2h (duas horas). Por muitas vezes as empresas violam o intervalo de 1h (uma hora), permitindo ao empregado que usufrua somente 30 (trinta minutos) de almoço/jantar, os casos mais corriqueiros ocorrem com os empregados que trabalham em escala de 12x36 (vigia/vigilante etc.), os trabalhadores que possuem jornada entre 6:00h até as 14:00h ou das 14:00 às 22:00H e muito outros.
Já o intervalo entrejornada desconhecido por muitos empregados, prevê um descanso de 11h (onze horas) entre uma jornada e outra. Ex.: João trabalha das 8:00h às 18:00h e por muitas vezes faz horas extras até as 23:00h. Então se João Trabalhou na segunda–feira das 8:00h até as 23:00h e na terça–feira adentrou ao trabalho às 8:00h, nota-se que a empresa não respeitou o descanso de 11h (onze horas) entre uma jornada e outra, porque entre às 23:00h até as 8:00h, João somente teve 9h (nove horas) de descanso.
A empresa que violar o intervalo de almoço/jantar estará sujeita ao pagamento de hora extra para o dia que o empregado não cumpriu o horário previsto para descanso. Ex.: No caso dos empregados que tenham 1h (uma hora) de intervalo para almoço/janta e seu empregador só lhe concede 30 (trinta minutos), em uma futura Ação Trabalhista, poderá pleitear todos os dias que não usufrui o intervalo para almoço/descanso como horas extras, sendo que será devido 1h (uma hora) por cada dia que não foi gozado o intervalo corretamente.
Já as empresas que não respeitam o descanso entrejornadas, estarão sujeitas a pagar em uma futura Ação Trabalhista, o restante do período de descanso que não foi usufruído, no exemplo citado acima seria 2h (duas horas) que o empregado receberia como horas extras.
Portanto, se a empresa não conceder corretamente os intervalos para almoço/janta e entrejornadas o empregado poderá pleitear as horas sonegadas como horas extras.
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Leitor, caso queira mais informações sobre os intervalos para descanso, envie um e-mail para contato@silvadvocacia.com.br, ou ligue e lhe explicaremos todo o procedimento relativo aos intervalos apresentados.
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b) intervalo entrejornadas
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Já o intervalo entrejornada desconhecido por muitos empregados, prevê um descanso de 11h (onze horas) entre uma jornada e outra. Ex.: João trabalha das 8:00h às 18:00h e por muitas vezes faz horas extras até as 23:00h. Então se João Trabalhou na segunda–feira das 8:00h até as 23:00h e na terça–feira adentrou ao trabalho às 8:00h, nota-se que a empresa não respeitou o descanso de 11h (onze horas) entre uma jornada e outra, porque entre às 23:00h até as 8:00h, João somente teve 9h (nove horas) de descanso.
A empresa que violar o intervalo de almoço/jantar estará sujeita ao pagamento de hora extra para o dia que o empregado não cumpriu o horário previsto para descanso. Ex.: No caso dos empregados que tenham 1h (uma hora) de intervalo para almoço/janta e seu empregador só lhe concede 30 (trinta minutos), em uma futura Ação Trabalhista, poderá pleitear todos os dias que não usufrui o intervalo para almoço/descanso como horas extras, sendo que será devido 1h (uma hora) por cada dia que não foi gozado o intervalo corretamente.
Já as empresas que não respeitam o descanso entrejornadas, estarão sujeitas a pagar em uma futura Ação Trabalhista, o restante do período de descanso que não foi usufruído, no exemplo citado acima seria 2h (duas horas) que o empregado receberia como horas extras.
Portanto, se a empresa não conceder corretamente os intervalos para almoço/janta e entrejornadas o empregado poderá pleitear as horas sonegadas como horas extras.
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8 comentários:
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